Desde a sua criação, a Autoridade do Mercado de Capitais tem-se empenhado em implementar os objetivos previstos na Lei Federal nº 4 de 2000, não poupando esforços para reforçar a estrutura legislativa através da emissão de regulamentos e instruções que assegurem o desenvolvimento do quadro organizacional e de supervisão das sociedades anónimas de capital aberto e de outras empresas que operam no mercado de valores mobiliários. Além disso, a Autoridade introduziu controlos e critérios que contribuem positivamente para aumentar a confiança dos investidores na entidade.